Evolução da política de conservação da biodiversidade

O biólogo Dr. Thomas Lovejoy, nos anos 1970, iniciou na Amazônia, junto com pesquisadores brasileiros, o projeto denominado, inicialmente, de “Tamanho Crítico Mínimo de Ecossistema”, mais tarde denominado “Projeto das Dinâmicas Biológicas dos Fragmentos da Floresta” e finalmente de “Projeto de Fragmentos da Floresta”. Esse projeto tinha como objetivo avaliar qual a melhor estratégia para a conservação da Amazônia, uma grande reserva ou várias pequenas, com previsão de duração de 20 anos. Mas os estudos continuam, acumulando dados, e consistem no maior exercício de treinamento para brasileiros na ecologia desses ecossistemas. Em razão desse trabalho, Lovejoy é reconhecido como um especialista líder em questões que vão desde a ecologia tropical às políticas financeiras para a conservação ambiental, e também foi o criador do termo ”Diversidade Biológica”, em 1980. Em 1986, no 1º Fórum Americano sobre diversidade biológica, organizado pelo Conselho Nacional de Pesquisa dos EUA (National research Council, NrC), o entomologista E. O. Wilson, substitui a expressão “Diversidade Biológica” por “Biodiversidade”. A partir de 1986, o termo biodiversidade começou a ser muito utilizado por ecólogos, biólo- gos, ambientalistas, líderes políticos e cidadãos no mundo todo. Por causa do crescimento populacional ter provocado, cada vez mais, a ocupação de áreas aumentando a preocupação com a extinção de espécies e alterações ambientais, os ecólogos e ambientalistas procuram mostrar à sociedade a importância da conservação dos ecossistemas e da biodiversidade, considerando agora o aspecto econômico da proteção da biodiversidade.

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ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE PIAÇABUÇU/AL

A biodiversidade é a maior riqueza do planeta Terra, mas não é vista ou reconhecida como tal. A maioria das pessoas vê o valor da biodiversidade apenas quando plantas, animais e microrganismos são utilizados como produtos alimentícios, farmacêuticos ou cosméticos.
O crescimento populacional, o desenvolvimento industrial e o aumento galopante da poluição, que já não respeita mais fronteiras, propiciaram no final dos anos 1960, nos EUA, o surgimento de um novo ambientalismo, cujo objetivo é conciliar a sociedade e a natureza, protegendo o ambiente, ao mesmo tempo em que é possível servir-se dele, de forma sustentável. Lovejoy participou dessa mudança de concepção sobre conservação da biodiversidade.
De acordo com Alencar (1996), antes dos anos 1970, a preocupação estava muito ligada ao modelo norte-americano e europeu de criação de reservas, estabelecimento de parques e construção de cercas e guaritas. De um lado ficava a natureza, do outro, as pessoas. Nesse modelo, surge o debate entre grupos de preservacionismo e conservacionismo, sobre o impasse: proteger a natureza por meio da criação de parques e reservas ou fazer uso dos recursos naturais, conservando a natureza com um objetivo mais pragmático.

Essa mudança no paradigma da proteção ambiental acontece paralelamente a outra transformação nas ciências naturais, quando se passa da percepção das espécies, como foco de análise, para os ecossistemas, ou do mundo em que as espécies interagem. O conceito, antes estático, passou a ser dinâmico e multidimensional. Essa evolução no pensamento sobre proteção ambiental pode ser acompanhada pelo teor dos documentos: Convenção de ramsar para a Proteção de Zonas Úmidas de importância internacional Especialmente os Habitats para Aves Aquáticas (1971); Con- venção de Paris, sobre o Patrimônio Cultural e Natural (1972); Convenção de Washington, sobre o Comércio internacional de Espécies Ameaçadas de Extinção – CiTES (1973); e Convenção de Bonn, para a Proteção de Espécies Migratórias da Vida Selvagem (1979).

A política de preservação da diversidade biológica, biopolítica, tem seus reflexos no direito ambiental e internacional. O primeiro passo foi o lançamento da Estratégia Mundial de Conservação em 1980, pela União internacional para a Conservação da Natureza – iUCN em colaboração com a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação – FAO, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA e o Fundo Mundial para a Natureza – WWF. Esse fórum abordou de maneira global a discussão sobre diversidade de genes, espécies e ecossistemas. A estratégia era instruir, coordenar e guiar as políticas de conservação dos recursos vivos, desde o nível local, em parques e reservas, até o desenvolvimento de programas nacionais e internacionais de conservação.

Em Bali, em 1982, durante o Congresso Mundial de Parques Nacionais, teve início uma discussão ampla sobre a questão do manejo de recursos e direitos humanos. Foi feita, naquela oportunidade, a primeira proposta de elaboração de um tratado para a proteção de recursos genéticos e desenvolvimento de instrumentos internacionais para regular a exploração comercial de recursos genéticos selvagens.
Em 1984, durante a 16ª reunião da Assembleia Geral da iUCN, iniciou- se a discussão sobre temas ligados a preservação da biodiversidade que se concretizaria na convenção sobre diversidade biológica – CDB assinada na Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente – ECO-92. Os temas abordados foram: a) o papel dos recursos genéticos na manutenção da diversidade biológica; b) o acesso aos recursos genéticos; c) a responsabilidade dos Estados sobre a conservação dos recursos genéticos; d) o fortalecimento das legislações nacionais para conservação in situ; e) o uso comercial dos recursos genéticos; e f) os recursos financeiros para a conservação dos recursos genéticos. A Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento lançou o relatório de Brundtland ou “O Nosso Futuro Comum”, que propõe o desenvolvimento sustentável, com o objetivo de atender às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade das gerações futuras, tornando uma prioridade básica fazer com que o problema das espécies em extinção e dos ecossistemas ameaçados constasse das agendas políticas.

Em junho de 1989, realizou-se a Convenção para a Conservação da Diversidade Biológica (CDB), preparada pela iUCN, que se apoiava em três pilares: 1) os Estados-nacionais têm o dever de conservar a diversidade biológica; 2) o princípio da liberdade de acesso aos recursos genéticos selvagens; 3) o princípio de que o custo da conservação deve ser distribuído de forma equitativa entre as partes.
Dois grupos de estudos foram constituídos em nível internacional com o objetivo de preparar um tratado de biodiversidade. O primeiro formado por Especialistas Jurídicos e Técnicos com o objetivo de definir um instrumento jurídico internacional para a conservação da diversidade biológica do planeta, que expressasse a necessidade da partilha de custos e benefícios entre países desenvolvidos e em desenvolvimento e para procurar formas de apoiar as comunidades locais, em políticas de conservação. O segundo grupo formado por Especialistas em Diversidade Biológica ressaltou a responsabilidade comum a todos os países para a conservação da biodiversidade, significando que os custos teriam que ser repartidos, de tal forma, que não recaíssem desproporcionalmente sobre os países ricos em diversidade biológica, em geral, países em desenvolvimento.

A Convenção de Biodiversidade, que nascera com característica conservacionista global, voltada para a proteção dos recursos biológicos, tornou- se a partir de 1991 um acordo global sobre desenvolvimento sustentável, constituindo um fórum de debates sobre questões sensíveis da clivagem Norte/Sul do planeta.
As reuniões do Comitê intergovernamental foram marcadas por um confronto aberto de posições. De um lado, os EUA lideravam o G7 e os outros países desenvolvidos (Países Baixos, Escandinavos entre outros) defendendo uma linha conservacionista, considerando os recursos da biodiversidade patrimônio comum da humanidade, e com delineamento de políticas de conservação que deveriam ser aceitas pelo Sul incondicionalmente, já que o Sul era, por determinação geoclimática, guardião de um patrimônio global. A inclusão na agenda de questões relativas ao acesso aos recursos genéticos e à biotecnologia, regulamentação da liberação de organismos geneticamente modificados, ou biossegurança e direito de propriedade intelectual perturbavam os negociadores do Norte, porque desvirtuava o caráter natural do tratado, dando-lhe excessivo contorno econômico-político.
Do outro lado, Brasil, Índia e China lideravam o G77 com uma abordagem que pode ser considerada equilibrada em relação ao desenvolvimento sustentável (combinando conservação, estudo e utilização sustentável), se bem que ainda marcada por um forte apelo nacionalista. Foi aproveitada a oportunidade rara de se ter um tratado global em que a participação do Sul era decisiva e se incluía nas negociações da conservação um conceito inédito em convenções internacionais, de que a proteção da biodiversidade era sim uma preocupação comum da humanidade, mas os recursos da biodiversidade não eram patrimônio comum da humanidade, pois pertenciam a cada nação onde existiam naturalmente. Além disso, o bloco dos países em desenvolvimento rejeitara o fato de que a conservação da natureza fosse tratada em um documento jurídico internacional, deixando-se de fora as questões relativas aos usos dos recursos biológicos, a partilha dos benefícios dele advindos e o financiamento adicional para as políticas de biodiversidade. A Convenção de Biodiversidade tinha que apresentar propósitos divergentes, dessa forma o Sul fechava posição e impossibilitava o acordo. Finalizando, o acesso aos recursos genéticos deve ser definido com base em acordo mútuo; e os recursos biológicos pertencem aos países nos quais existem naturalmente e não constituem uma herança ou patrimônio comum da humanidade; mas sua conservação e uso sustentável devem
representar uma preocupação comum da humanidade.

Direitos de propriedade sobre os recursos biológicos como propriedade intelectual relativa a produção da indústria biotecnológica e direitos à integridade intelectual das populações tradicionais são temas em discussão. Há tendência crescente de se dar valor à propriedade intelectual, de forma a compensar os altos investimentos em pesquisa e desenvolvimento de produtos. Procurou-se também atribuir valor econômico aos recursos genéticos selvagens e aos conhecimentos tradicionais, de forma que todo o circuito, desde o acesso ao recurso até sua utilização, se incorporasse a uma escala de valor comum.
A Convenção prega o desenvolvimento sustentável, reconhecendo em cada parte as potencialidades e vulnerabilidades, tratando a interdependência como um desafio e uma oportunidade de cooperação. É um desafio político. Em junho de 1992, no rio de Janeiro, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento, ECO-92 ou riO-92, foi assinada a Convenção da Diversidade Biológica – CDB, aprovada por 156 países.

A Convenção inovou em pelo menos quatro aspectos:

  1. permitir que as razões éticas e estéticas para conservação da biodiversidade sejam reconhecidas oficialmente como relevantes, ao lado das razões econômicas e ecológicas;
  2. abordar a conservação, o estudo e o uso sustentável de recursos biológicos de forma integrada e global;
  3. estabelecer finalmente um vínculo entre conservação da biodiversidade e acesso aos recursos genéticos e à biotecnologia;
  4. procurar contrabalançar os desníveis entre as partes propondo parcerias Norte/Sul que não se limitam ao financiamento, mas que impliquem em transferência de tecnologia para a conservação, a ciência e a utilização sustentável da biodiversidade.

Para a aplicação da Convenção da Biodiversidade são necessários conhecimentos sobre a biodiversidade, sua origem, manutenção e as perdas já ocorridas na Terra. A humanidade já penhorou 40% da produção primária territorial da Terra para seu próprio uso, com custos em termos de perda de habitats naturais e redução na viabilidade ou extinção das espécies. Nas florestas tropicais úmidas restam apenas 7% da área original e ela continua diminuindo em uma taxa estimada de 1 a 2% ao ano.
Com as mudanças climáticas adversas e a alta incidência de raios ultravioletas, o foco da proteção da biodiversidade mudou, tornando-se mais complexo e amplo.